quinta-feira, 26 de setembro de 2013

EDITAL PARA CONTRATAÇÃO DE COORDENADOR DE PROJETO


EDITAL PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS
 O Instituto Internacional de educação do Brasil (IEB) está selecionando 01 (um) profissional de nível superior para o cargo de Coordenador de Projeto. O Profissional será contratado pelo projeto Fortalecimento da Governança Florestal na BR-163”, financiado pela M.A.C. Foundation.

 APRESENTAÇÃO DO PROJETO:
Desde a década de 1980, as discussões sobre o aumento do desmatamento na região Amazônica ganharam relevância no debate sobre sustentabilidade. O principal ingrediente do debate é o estabelecimento de mudanças nos padrões de ocupação e uso do solo na região, visando conter o avanço da pecuária extensiva e a exploração ilegal de produtos florestais, sobretudo madeira, considerados os principais vetores do aumento do desmatamento (Fearnside, 2003)[1]. Para o enfrentamento dessa dinâmica podemos citar duas das principais frentes de ações coordenadas pelo Estado brasileiro: (i) o aprimoramento e o aumento da efetividade dos mecanismos de monitoramento ambiental, comando e controle e (ii) criação de áreas protegidas e reconhecimento dos direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais da região. Os resultados dessas medidas são comemorados pela diminuição acentuada do desmatamento nos últimos anos. Os dados do INPE revelam que o desmatamento passou de 22,4 mil km2 para 6,5 mil km2 entre 2004 e 2010.
A consolidação dessas ações é estratégica para o governo brasileiro considerando o fato de que as políticas públicas hoje adotadas, além de atender demandas históricas de povos e comunidades tradicionais, estão fortemente relacionadas a compromissos internacionais que o Brasil assumiu nas Conferências do Clima, que culminaram no estabelecimento de planos estratégicos (tais como o Plano de Proteção e Combate ao Desmatamento na Amazônia–PPCDAM, executado pela União e os Estados). Nesse sentido, o estoque de floresta em pé constitui hoje uma vantagem para o Brasil no âmbito das negociações internacionais sobre mudanças climáticas e conservação da biodiversidade e torna-se urgente e necessário o incentivo a práticas sustentáveis.
Uma das alternativas de práticas sustentáveis que vem ganhando relevância como alternativa para conservação e geração de emprego e renda no cenário amazônico - objeto do Projeto - é o manejo florestal comunitário e familiar (MFCF). O MFCF tem sido utilizado de forma genérica para caracterizar a diversidade de modalidades e escalas de manejo praticadas em florestas comunitárias por comunidades indígenas, ribeirinhas, seringueiros, colonos, produtores familiares agroextrativistas em geral, de forma coletiva e individual. Esses povos e comunidades tradicionais desenvolvem capacidades organizativas para a gestão de seus recursos florestais a partir de suas identidades culturais, adaptados aos ecossistemas em que vivem. Exercem suas atividades produtivas em várias modalidades fundiárias, sejam em unidades de conservação de uso sustentável, ou assentamentos da reforma agrária. Existem, também, situações em que habitam áreas não regularizadas e com grande potencial para produção florestal de produtos madeireiros e não-madeireiros.
Além disso, a operacionalização dos planos de manejo tem revelado muitos desafios, tais como: (i) adequação das formulações existentes às políticas públicas para a atividade; (ii) enquadramento das diretrizes técnicas e aspectos institucionais para o licenciamento do MFCF e (iii) controle social das políticas públicas atuais para viabilizar o manejo florestal em florestas públicas comunitárias. Estes desafios apresentam-se em gradientes diferentes e estão relacionados às dinâmicas peculiares de MFCF nos territórios amazônicos.
O projeto permitirá fortalecer e ampliar as ações que o IEB tem desenvolvido no âmbito do Projeto Fortalecimento da Governança Florestal na BR-163, apoiado pelo Fundo Vale em 10 municípios (Anapu, Aveiros, Itaituba, Juruti, Novo Progresso, Placas, Rurópolis, Trairão, Santarém, e Uruará) além de Porto de Moz.  Essas ações tem permitido analisar os acordos formais e informais estabelecidos entre empresas e comunidades para exploração, processamento e comercialização de produtos florestais madeireiros na região. Além disso, permitiram iniciar diálogo com organizações comunitárias, empresas madeireiras e setores governamentais para identificar arranjos promissores de controle social sobre a exploração de produtos florestais na região.
O pressuposto do projeto é de que as organizações locais, lideranças, gestores públicos e iniciativa privada precisam se qualificar e ampliar suas oportunidades para lidar com as pressões pelo uso predatório dos recursos naturais. Estes atores, uma vez articulados e munidos de informações podem realizar uma cooperação estratégica para expandir e consolidar o manejo florestal. Como o território de influência do Distrito Florestal Sustentável da BR-163 apresenta processos dinâmicos e diferenciados de implantação do MFCF, a lógica da intervenção é promover intercâmbios, capacitações, seminários, oficinas e assessoria técnica para este fim, sempre resguardando as especificidades locais.
Considerando que o reforço das institucionalidades e das organizações locais afeta positivamente os resultados das políticas públicas, ao reforçar o MFCF nessa região, o Projeto visa apoiar a institucionalidade econômica da conservação em contraponto aos mecanismos do desenvolvimento predatório e ilegal. Para isso, vai interagir fortemente com ações estratégicas de fomento ao manejo florestal comunitário com interface na área de atuação, tais como: (i) o Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar, coordenado pelos Ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário; (ii) o Programa Estadual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar, coordenado pelo IDEFLOR/PA; (iii) o Programa Municípios Verdes/PA e (iv) o Programa Assentamentos Verdes, coordenado pelo INCRA.

Perfis demandadoS
·         Experiência profissional em gestão de recursos naturais ou áreas afins;
·         Experiência em processos envolvendo a articulação de organizações para o manejo florestal comunitário e familiar na Amazônia;
·         Experiência em trabalhar com comunidades (homens, mulheres e jovens) e domínio de ferramentas e dinâmicas para trabalhos em grupo utilizadas em reuniões e demais atividades em comunidades;
·         Facilidade de adaptação para conviver em área rural (viagens e permanência por alguns períodos nas comunidades e em áreas de floresta);
·         Disponibilidade para viajar para comunidades;
·         Habilidade para trabalhar em equipe (equipe técnica e demais parceiros);
·         Facilidade em elaboração de relatórios técnicos;
·         Dinamismo.

 ATIVIDADES:
Entre as atividades desenvolvidas pelo profissional, destaca-se abaixo àquelas relacionadas à:
o   Coordenar tecnicamente a implementação das ações do Projeto no território de atuação;
o   Realizar a mobilização e sensibilização das organizações locais e supralocais para as reuniões de articulação de políticas públicas para o fortalecimento da governança florestal no território da BR163;
o   Coordenar as ações de abordagem metodológica para as reuniões, oficinas e capacitação previstas no Projeto;
o   Coordenar a elaboração dos relatórios técnicos;

Condições de Trabalho:

-          Contrato de trabalho de 15 meses, a ser iniciado em outubro de 2013, podendo ser renovado;
-          O profissional ficará sediado no escritório regional do IEB em Belém;
-          Remuneração a combinar.

INSCRIÇÕES:

Os candidatos interessados deverão enviar, até dia 30 de setembro de 2013:

-          Currículo, via e-mail, para belem@iieb.org.br ou por fax pelo telefone (91) 3222-9363.




[1] FEARNSIDE, P. M. A floresta Amazônia nas mudanças globais. Manaus, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), 2003.

domingo, 22 de setembro de 2013

Pré Congresso Florestal Comunitário


Pré Congresso Florestal, um evento sem precedentes
Nos dias 24 e 25 de setembro de 2013 será realizado o Pré Congresso Florestal Comunitário, organizado pela Alianza Mesoamericana de Pueblos y Bosques, em San Pedro Sula, Honduras. Durante estes dois dias, os líderes indígenas e camponesas vão apresentar e discutir as principais experiências e histórias de sucesso do manejo florestal comunitário e da luta pela verdadeira governança.

Entre os temas que serão compartilhados durante o evento estão: 
  • As experiências de manejo florestal comunitário em El Petén, na Guatemala.
  • Nicarágua: manejo florestal comunitário em tempos de governos territoriais indígenas
  • Comunidades hondurenhas FLEGT (Forest Law Enforcement, Governance and Trade) negociações com a Europa.
  • O Manejo Florestal Comunitário em terras coletivas, a história da Embera no Panamá

Durante a semana do Pré Congresso haverá outros eventos relacionados à temática das florestas.

1º Workshop Internacional sobre Salvaguardas Ambientais e Sociais em Territórios Indígenas da Mesoamérica - 23 de setembro de 2013. San Pedro Sula, Honduras.

1º Encontro de Jornalistas da Mesoamérica "Florestas para sempre". De 20 a 25 de setembro de 2013. Petén, Guatemala e San Pedro Sula, Honduras

6a Assembleia Ordinária da Aliança Mesoamericana de Povos e Florestas (Alianza Mesoamericana de Pueblos y Bosques). 26 de setembro de 2013. San Pedro Sula, Honduras.


O Pré Congresso Florestal Comunitário faz parte do programa oficial do VIII Congresso Florestal Comunitário. A Alianza Mesoamericana de Pueblos y Bosques faz parte da comissão organizadora e tem trabalhado em estreita colaboração com as autoridades do Instituto Florestal de Honduras. 

De acordo com Marvin Sotelo, da secretaria técnica da Alianza Mesoamericana de Pueblos y Bosques, organizar este pré congresso tem fortalecido as relações estratégicas com os líderes locais, governos e organizações regionais. "A iniciativa tem sido acompanhado por organizações de prestígio e experiência internacional, o que demonstra a nossa capacidade de construir consenso em torno da agenda florestal comunitária para o benefício das pessoas nos territórios".

Para mais informações consulte:

Transmissão ao vivo do evento:
http://precongresoforestal.alianzamesoamericana.org/transmision-precongreso.html

Fonte: E-mail marketing Alianza Mesoamericana de Pueblos y Bosques

terça-feira, 17 de setembro de 2013

Oferta de trabalho para a formação e diálogo com o setor florestal no Amapá


O GRET (Grupo de Pesquisa e Intercâmbios Tecnológicos) divulgou documento para a contratação de profissional para atuar no projeto  “APOIO A ELABORAÇÃO DE UMA POLITICA DE GESTÃO SUSTENTÁVEL DA FLORESTA E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPA (AMAZONIA BRASILEIRA)”. Abaixo, mais detalhes do documento.



A. Contexto

O GRET (Grupo de Pesquisa e Intercâmbios Tecnológicos, www.gret.org), associação francesa de profissionais do desenvolvimento solidário, atua há mais de 30 anos em mais de 30 paises, e há mais de 25 anos no Brasil. Intervem nas grandes áreas do desenvolvimento econômico e social, com base enfoques em parceria e pesquisa-ação. Articula ações de campo com consultorias, contribuição à definição de políticas públicas e sistematização / difusão de experiências.

O financiador do projeto de “APOIO A ELABORAÇÃO DE UMA POLITICA DE GESTÃO SUSTENTÁVEL DA FLORESTA E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPA(AMAZONIA BRASILEIRA)” é o Fundo Francês para o Meio Ambiente Mundial (FFEM).

O FFEM (www.ffem.fr) é um fundo público bilateral criado em 1994 pelo governo francês após a Conferência do Rio. Tem como objetivo a proteção do meio ambiente mundial nos países emergentes e em desenvolvimento. O FFEM promove, através de projetos de desenvolvimento sustentável, a preservação e o equilíbrio de nosso planeta, atuando nas seguintes áreas:

- Agricultura sustentável

- Territórios urbanos sustentáveis

- Mecanismos de financiamento da biodiversidade

- Energia sustentável na África

- Gestão integrada das regiões litorais marinhas

- As florestas

B. O projeto “Apoio a elaboração de uma politica de gestão sustentável da floresta e da biodiversidade do estado do Amapa ”

A política ambiental do Estado do Amapá

O Estado do Amapá forneceu importantes esforços para proteger os recursos naturais de seu território (criação de áreas protegidas) e limitar as práticas não sustentáveis de exploração(suspensão da exploração ilegal de madeira, do uso do carvão oriundo de desmatamento...).

Essas ações constituem bases sólidas porém não suficientes para uma gestão sustentável da floresta e da biodiversidade. O sucesso dessa política depende da superação de dois grandes desafios.

- Implementação da gestão nas áreas protegidas a partir notadamente de mecanismos inovadores de financiamento (Fundo Fiduciário para a gestão das áreas protegidas, pagamentos para serviços ambientais incluindo um projeto piloto REDD);

- Desenvolvimento da exploração florestal de baixo impacto, tratando dos produtos madeireiros e não madeireiros (frutos, fibras, sementes, óleo...), ao benefício das populações rurais e das empresas, a partir de florestas públicas (federais e da floresta estadual - a FLOTA). Isto representa um desafio muito importante para o desenvolvimento sustentável do Amapá, que possui hoje um modelo econômico frágil (poucas indústrias, peso da administração pública), incapaz de responder as expectativas de uma população em pleno crescimento.

Objetivos do projeto

1. Objetivos globais

- Consolidação da política de conservação e de gestão da biodiversidade do governo do Amapá;

- Implementação de um setor florestal de baixo impacto no Amapá.

2. Objetivos específicos

- 1 Finalizar o marco legal da gestão sustentável dos recursos naturais no Amapá;

- 2 Fortalecer as instituições do Amapá encarregadas da gestão dos recursos naturais, seja da gestão das concessões florestais ou das unidades de conservação;

- 3 Reforçar as estruturas de governança das unidades de conservação do Estado;

- 4 Reforçar a capacidade dos atores locais do setor madeireiro (empresas e comunidades);

- 5 Finalizar e monitorar a implementação da FLOTA (concessão de manejo florestal e gestão da unidade de conservação).

O anexo apresenta a descrição detalhada das atividades: GRET é especificamente responsável da execução técnica dos temas relativos ao diálogo com a sociedade civil e os atores da cadeia florestal, os procedimentos de política florestal, assim como as atividades com forte mobilização da análise sócio econômica (atividades 1.1, 1.2, 1.3, 1.5, 3.2, 3.3, 3.6, no anexo).

Parceria e governança

1. Partes e alvos do projeto

As principais partes do projeto são o Governo do Amapá e seus órgãos especializados (SEMA, IEF, IMAP), os órgãos federais envolvidos na gestão de territórios florestais no Amapá (SFB, ICMBio), os operadores do projeto CI e GRET, assim como a cooperação técnica francesa mobilizada através do FFEM.

O público - alvo do projeto é constituido das instituições públicas encarregadas da gestão florestal e da conservação da biodiversidade, notadamente no Estado do Amapá, as comunidades tradicionais e os pequenos proprietários florestais da FLOTA e da sua periferia, e de maneira indireta, o Estado do Amapá inteiro e sua população, assim como as empresas potencialmente concessionárias da FLOTA.

2. Duração do projeto

O projeto tem duração prevista de 3 anos, com início em outubro de 2012.

3 Governança do projeto

A supervisão do projeto é realizada pelo governo do Amapá (GEA) e seus serviços especializados, através da presidência do Conselho Gestor (CG) do projeto assumida pelo IEF (Instituto de Floresta). O IEF  apoia o projeto e organizar a intervenção dos demais órgãos do Estado. GRET e CI apoiam o GEA nessa tarefa. O GRET assume a gestão financeira do projeto na interlocução direta com o FFEM.

A nível técnico, o projeto é conduzido por uma equipe mista GRET/CI/IEF, sediada em Macapá-AP, sob a coordenação do responsável local de projeto GRET. Essa equipe é sediada no IEF em Macapá, que nomeou um interlocutor específico para o projeto. A governança do projeto é efetuada por um Conselho Gestor (CG), presidido pelo IEF.

O CG, com frequência de reunião semestral, tem um papel de planejamento, de monitoramento/acompanhamento e de controle do projeto. A equipe de projeto GRET/CI/IEF baseada no Amapá tem que responder das suas atividades ao CG. O CG cuida do respeito dos objetivos do projeto, do calendário de execução, da utilização do orçamento, em particular do orçamento do FFEM. Valida os planos de ação e formula recomendações. Reune os atores chaves do projeto, relacionados através dos acordos de implementação específicos do projeto (Acordo de Cooperação, convênio FFEM/GRET, contrato GRET/CI). O funcionamento do CG é descrito no acordo de cooperação.

A equipe do projeto (GRET/CI/IEF) implementa ao nível operacional as decisões e recomendações do CG.

O projeto é vinculado no GRET Sede (Paris) ao Departamento Recursos naturais e Serviços Essenciais (RSE). O responsável local de projeto no Amapá esta vinculado ao programa Gestão dos Recursos Naturais do Departamento (GRN/RSE), com acompanhamento do responsável de projeto do programa GRN/SER na sede.

C. Funções
O responsável de formação e diálogo com o setor florestal participará da implementação global das atividades do projeto, de acordo com o documento de projeto aprovado pelo FFEM (“relatório de apresentação”), e sob a supervisão direta do responsável local de projeto em Macapá.

Participará de todas as funções transversais da equipe do projeto em Macapá, incluindo:

− Contribuir nos papeis do GRET nas atividades, reuniões, oficinas do projeto, inclusive na logística, sob a supervisão do responsável local de projeto;

− Participar da definição técnica e científica das ações estratégicas do projeto;

− Contribuir no planejamento, acompanhamento das atividades, a efetivação do sistema de monitoramento e avaliação interno do projeto;

− Contribuir na redação de relatórios narrativos e técnicos do projeto, sob a supervisão do responsável local de projeto;

− Contribuir para identificar outros projetos ou financiamentos que possam desenvolver as atividades do GRET;

− Coletar e ajudar a sistematizar e analisar dados primários e secundários relevantes para a produção técnico-científica escrita do GRET, em modalidades a serem definidas.

Assumirá funções específicas na equipe enquanto responsável de formação e diálogo com a sociedade civil e o setor florestal, especificamente :

− Participar da definição técnica e científica das ações estratégicas do projeto do ponto dos atores do setor florestal e da sociedade civil;

− Responsável do monitoramento das atividades 1.3 (mecanismos de financiamento do manejo florestal), 1.5 (diálogo com a sociedade civil) e 3.6 (formação de potenciais concessionários), sob a supervisão do responsável local de projeto.

− Implementar as ações do projeto referentes as relações com sociedade civil, empresas e comunidades, formação dos potenciais concessionários.

− Elaborar os planos de trabalho de campo com logística e orçamentos.

− Participar de reuniões comunitárias de campo, com técnicos de governo, de organizações de pesquisa e organizações não governamentais;

− Realizar assessoria técnica as comunidades e empresas;

− Apoiar tecnicamente na elaboração de planos de manejo florestais, no caso de comunidades, consideradas prioritárias pelo projeto; não poderá assumir a responsabilidade técnica dos planos.

− Contribuir para identificar projetos ou financiamentos que possam fortalecer o alcance das metas do projeto relacionadas com sociedade civil, empresas, comunidades.

Notadamente, apoiar as organizações comunitárias na participação de editais e/ou elaboração e participação de financiamentos para a produção florestal sustentável.

O responsável local do projeto realizará a avaliação profissional e das funções assumidas pelo responsável de formação e diálogo com o setor florestal, com frequência semestral no primeiro ano do seu contrato e anualmente a partir do segundo ano. O representante do GRET no Brasil será informado da agenda dessa avaliação e deverá validar os seus resultados escritos.

D. Perfil do profissional
Nível superior em agronomia, engenharia florestal, geografia, ciências sociais aplicadas ao
desenvolvimento rural. Mínimo de 6 anos de experiência em atividades com temáticas similar no Brasil, com experiência em desenvolvimento das populações tradicionais, comunidades, empresas florestais, manejo florestal de uso múltiplo, setor madeireiro, políticas florestais, na  elaboração de relatórios técnicos e produção científica escrita.

O profisional deverá demostrar experiência de interação e trabalho conjunto com órgãos  públicos, organizações camponesas e empresas. Uma experiência no campo das políticas florestais e ambientais, gestão das unidades de conservação, formação e capacitação técnica e científica, constituirá uma vantagem. Uma experiência de trabalho na Amazônia, particularmente no Amapá, é fortemente desejada.

Competências e conhecimentos

- Reforço de capacidades do setor florestal, notadamente nas atividades de manejo sustentável de floresta nativa;

- Desenho e implementação de política florestal, notadamente gestão pública de unidades de conservação, gestão pública de concessões florestais de florestas públicas;

- Administração, acompanhamento de projetos ;

- Informática usual para escritório ;

- Domínio do francês e do inglês, mesmo reduzido é uma vantagem;

Capacidades e qualidades

- Capacidade de trabalho no âmbito de uma equipe multi institucional, multi cultural;

- Capacidade de dialogo com a sociedade civil et o governo, animação e mediação

- Capacidade de construção, programação, monitoramento de ações participativas de

pesquisa e desenvolvimento com atores do setor florestal (comunidades e empresas);

- Capacidade de iniciativa e autonomia de trabalho ;

- Capacidade de construir e consolidar relações institucionais com todos os envolidos do projeto, notadamente os órgãos públicos;

- Senso de responsabilidade;

- Rigor na administração financeira;

- Capacidade de produção escrito técnica e científica.

Condições de trabalho, remuneração e duração
Contrato 2 anos, de direito brasileiro, iniciando em 01/10/2013. Período probatório de 3 meses.

A gestão jurídica do contrato será realizada pela FUNTEC, Fundação de Tecnologia

Florestal e Geoprocessamento, SHCN/CL 316 Bloco B Loja 51. CEP 70.775-520, BrasíliaDF. Fone/Fax: (61) 3447 6326 - CNPJ: 02.667.622/0001-01. CF/DF 07.390.422/001-56, www.funtecg.org.br, funtecdf@gmail.com

A gestão técnica do contrato será realizada pelo GRET, com base o presente termo de referência.

O nível de remuneração estará definido em função da experiência do candidato selecionado.

O valor previsto para a remuneração bruta total é R$ 130.000 anual (tribução e encargos incluidos).


O contratado residirá em Macapá (AP), capital do Estado do Amapá, Brasil.

Contatos
Por favor endereçar CV e cartas de apresentação antes do dia 23/09/2012, nos dois emails abaixo : elektrarocha@gmail.com; sablayrolles@gret.org
Para maiores informações, entrar em contato com Elektra Rocha, tel 91 3241 7018Site GRET : www.gret.org

segunda-feira, 16 de setembro de 2013

Cooperativa Mista Flona Tapajós é recomendada para certificação FSC


Após análise de documentos, entrevistas e observações, o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) concluiu por recomendar a Cooperativa Mista Flona Tapajós (Coomflona), em Belterra, Pará, para a certificação FSC 100% comunitário. A decisão foi tomada após uma auditoria, realizada entre os dias 02 e 06 de setembro, e terá grande impacto para o manejo florestal comunitário no Pará, na região amazônica e no mercado de madeiras tropicais.
O selo de certificação FSC 100% comunitário abre as portas para exportação, além de representar um diferencial no mercado e uma aceitação maior do consumidor. Segundo a Coordenadora de projetos do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Katia Carvalheiro, em toda a Amazônia, o Manejo Florestal Comunitário Familiar madeireiro com certificação FSC só existia no Acre.
“Esse certificado é um desafio muito grande para os comunitários devido à fragilidade e ausência de políticas governamentais para o manejo florestal comunitário. Por isso, essa certificação para a Coomflona representa um esforço muito grande da cooperativa e de seus parceiros, mostrando que o manejo florestal comunitário não somente é possível, mas é também viável; gera renda e emprego aos comunitários da Flona”, explica a coordenadora.
O escopo da certificação abrangeu a Unidade de Manejo Florestal da Coomflona e sua serraria portátil. O grupo de auditores, formado por quatro profissionais, analisou os aspectos sociais, ambientais e econômicos, avaliando os nove Princípios FSC no padrão Slimf (em inglês, Small and Low Intensity Managed Forests) que é adotado para comunitários.
A análise foi feita através de entrevistas a instituições relacionadas ao empreendimento, como Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fundação Nacional do Índio (Funai) e Ministério Público Federal (MPF). Foram entrevistados também cooperados e famílias da Flona Tapajós, da área do entorno e da Terra indígena.
Além dos produtos madeireiros, a Coomflona maneja outras seis espécies de produtos da sociobiodiversidade, como seringueira, copaíba e andiroba, sendo que estas espécies são de uso múltiplo e não são manejadas para madeira, mesmo que permitido por lei. Alguns destes produtos devem entrar no escopo da certificação no próximo ano.
A certificação FSC é um sistema de garantia internacionalmente reconhecido, que identifica, através de sua logomarca, produtos madeireiros e não madeireiros originados do bom manejo florestal, garantindo que a floresta seja manejada de forma responsável e de acordo com os princípios e critérios da certificação FSC.

Moradores de glebas aprovam plano de uso do Projeto PDL Portel

Comunidades das glebas públicas estaduais do município de Portel, no Arquipélago do Marajó, aprovaram em assembleias gerais os planos de uso do Plano de Desenvolvimento Local do Município de Portel (PDL Portel), projeto do governo do Estado coordenado pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará (Ideflor). As assembleias foram realizadas nas comunidades das glebas Alto-Camarapi, no dia 06 de setembro; Acangatá, no dia 8; Jacará-Puru, no dia 10, e em Acutipereira, no dia 12 (quinta-feira), com a participação de representantes da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Escritório local), Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e outras instituições.

Durante as assembléias, os comunitários puderam expor suas dificuldades para desenvolver as atividades de caça, pesca, agricultura e extrativismo, e aprovar o documento final do plano de uso, que orienta e regulamenta a forma adequada para a utilização dos recursos naturais, conforme a cultura local, garantindo o uso sustentável.

O plano de uso é fruto dos debates nas oficinas realizadas nas comunidades, pelo projeto PDL Portel, que desde 2011 vem sendo desenvolvido em parceria com a Prefeitura local e do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Portel (STTR).

“Entre 2011 e 2012 foram feitas reuniões com as comunidades, seminário e elaboração do DRP. Em outubro de 2012, o governador Simão Jatene assinou o Decreto nº 590, nos dando o direito de sermos donos das terras. O sindicato assinou o convênio com o Ideflor, que nos possibilitou adquirir equipamentos e contratar mão de obra para realizar as oficinas de elaboração do plano de uso. Ao mesmo tempo, outra equipe realizou o cadastro socioeconômico dessas famílias, que hoje aprovaram o plano”, explicou, Gracionice Costa, presidente do STTR.

Com o Decreto nº 590/2012, que destinou a área para o uso sustentável dos Povos, Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares (PCTAF), aumentou a expectativa de melhorar a qualidade de vida dos ribeirinhos.

“É uma coisa que veio para melhorar a vida do ribeirinho. Antes, as empresas mandavam. Hoje, o governo veio tirar da empresa e dizer para o ribeirinho que isso é de vocês”, disse Adalberto Santos, dirigente da comunidade São Raimundo.

Fonte: Agência Pará 
Acesse na integra: http://www.agenciapara.com.br/noticia.asp?id_ver=135432


quinta-feira, 12 de setembro de 2013

Edital para contratação de Assistente de Projetos no IEB


EDITAL PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS

O Instituto Internacional de educação do Brasil (IEB) está selecionando 01 (um) profissional de nível superior para o cargo de Assistente de Projeto. O Profissional será contratado pelo projetoFortalecimento da gestão territorial no Marajó/Pa”, financiado pelo Fundo Vale para o Desenvolvimento Sustentável.

APRESENTAÇÃO DO PROJETO
O arquipélago do Marajó localiza-se na Foz do rio Amazonas e, com sua extensão territorial de 50 mil km2, constitui-se no maior arquipélago fluvio-marinho do mundo, composto por um ambiente de características singulares de beleza natural e diversidades cultural, social e ambiental. Os modos de vida da população apresentam predominância de populações tradicionais, cujas atividades econômicas se caracterizam pela extração de madeiras brancas (virola, pau mulato, sumaúma), do açaí (fruto e palmito), da borracha, pela pesca de peixes e camarões, e pela produção de produtos agrícolas, voltados principalmente para o consumo familiar (milho, melancia, arroz).
A criação de áreas protegidas representou um avanço para a promoção da melhor gestão de recursos naturais e ordenamento territorial no Marajó. Porém, se por um lado esse processo, ao menos em um primeiro momento, tem potencial de influenciar na diminuição das taxas de desmatamento, por outro, o território encontra-se ameaçado. Por isso é preciso fomentar práticas produtivas sustentáveis que leve em conta sua diversidade sociocultural.

Nesse sentido, um programa que articule apoio à formação técnico-profissionalizante à ações de fortalecimento de capacidades de lideranças e organizações comunitárias para melhorar a gestão de recursos naturais e gestão territorial, implementados a partir de experiências práticas, cujos entraves previamente e conjuntamente identificados, tratados por meio de capacitações, intercâmbios discutidos à luz de experiências semelhantes vivenciadas em diferentes espaços dentro e fora do território possam ter mais chances de as comunidades se tornarem aliados estratégicos à conservação dos recursos naturais.

Portanto, as ações previstas no projeto têm como objetivo fortalecer a gestão dos recursos naturais na região do Marajó. Atuando em três frentes: (i) no fortalecimento do manejo florestal comunitário, favorecendo a formulação e implementação da política estadual de manejo florestal comunitário no estado do Pará, fortalecendo as ações do IDEFLOR para a região e articulando prefeituras locais para fazerem parte do Programa Municípios Verdes; (ii) no fortalecimento da gestão de unidades de conservação em áreas estratégicas da Ilha, a partir do fortalecimento de instrumentos de gestão (sobretudo, conselhos gestores) e atendendo demanda qualificada em diagnóstico do Fundo Vale e (iii) no apoio à formação de lideranças agroextrativistas em municípios-chaves da Região, atendendo demandas já qualificadas por organizações da sociedade civil e reforçando a formação técnico-profissionalizante já apoiada pelo Fundo Vale no contexto do manejo florestal comunitário.

Perfis demandados
·         Ter formação profissional em gestão de recursos naturais ou áreas afins;
·         Ter habilidade em processos envolvendo a articulação de organizações para o manejo florestal comunitário e familiar na Amazônia;
·         Interesse em trabalhar com comunidades (homens, mulheres e jovens) e domínio de ferramentas e dinâmicas para trabalhos em grupo utilizadas em reuniões e demais atividades em comunidades;
·         Facilidade de adaptação para conviver em área rural (viagens e permanência por alguns períodos nas comunidades e em áreas de floresta);
·         Disponibilidade para viajar para comunidades;
·         Habilidade para trabalhar em equipe (equipe técnica e demais parceiros);
·         Facilidade em elaboração de relatórios técnicos;
·         Dinamismo.
 
ATIVIDADES:
Entre as atividades desenvolvidas pelo profissional, destaca-se abaixo àquelas relacionadas à:
o   Assessorar tecnicamente a implementação das ações do Projeto no território de atuação;
o   Realizar a mobilização e sensibilização das organizações locais e supralocais para as reuniões de articulação de políticas públicas para o fortalecimento da gestão do território;
o   Coordenar as ações de logística e de abordagem metodológica para as reuniões, oficinas e capacitação previstas no Projeto;
o   Elaborar os relatórios técnicos e a apoiar na elaboração dos relatórios financeiros do Projeto;

Condições de Trabalho:
 -          Contrato de trabalho de 18 meses, a ser iniciado em outubro de 2013, podendo ser renovado;
-          Remuneração a combinar.

INSCRIÇÕES:
Os candidatos interessados deverão enviar, até dia 18 de setembro de 2013:
-          Currículo, via e-mail, para belem@iieb.org.br ou por fax para (91) 3222-9363

quarta-feira, 11 de setembro de 2013

COOMFLONA lança edital para comercializar cerca de 16 mil metros cúbico de madeira

 

A COOPERATIVA MISTA DA FLONA DO TAPAJOS  (COOMFLONA) divulgou um edital com informações de um pregão presencial público para comercializar madeira em forma de toras de variadas espécies. O material extraído, ao algo em torno de 16 mil metros cúbico de madeira, será reunida em dois lotes:  um de oito mil metros cúbicos e outro de sete mil, com variação de 30 por cento, para mais ou para menos. 
A mercadoria tem origem na exploração em Plano de Manejo Florestal Sustentável de Uso Múltiplo e será entregue no pátio central do projeto Ambé, na BR 163 (Santarém-Cuiabá), na Floresta Nacional do Tapajós, localizada no município de Belterra –Pará.

Para mais informações acesse o edital completo: http://www.verdeflona.com/edital2013.pdf

Fonte: http://www.verdeflona.com/pregao2013.htm
 

terça-feira, 10 de setembro de 2013

Arimum inicia processo de extração

Em e-mail enviado a diversas entidades, a Associação Comunitária de Desenvolvimento Sustentável do Rio Arimum (ACDSRA) informou que iniciou a extração de árvores autorizadas. Ao todo, serão cerca de 4,2 mil  m³ de madeira extraidas, pertencentes a 13 espécies florestais, referente ao terceiro Plano de Operação Anual da comunidade Arimum. A associação firmou contrato com a empresa Arca Indústria e Agropecuária LTDA, de Tomé-açu - PA, para venda da madeira e terceirização das atividades de arraste e transporte.

No texto, Genésio Ribeiro , representante da associação, lembrou a colaboração recebida para o alcance da conquista. "Agradeço o apoio de todos para que se tornasse possível mais essa conquista, que certamente irá trazer benefícios para todos os moradores da comunidade. No final da safra convidaremos os parceiros que vêm nos apoiando para uma reunião de avaliação e reflexão de todo o processo de licenciamento e comercialização da madeira, dentre outros", destacou Genésio.

Resex e Arimum 
A Resex Verde para Sempre é a maior reserva extrativista do país e ocupa 74% do território do município de Porto de Moz, no Pará. A comunidade Arimum é a mais antiga da região. A ênfase do Plano de Manejo Madeireiro da associação consiste em complementar a renda das famílias. Ele é executado por quatro meses, durante o ano, a partir de planejamento do calendário produtivo.

PEC 215 e déficit de recursos humanos e financeiros preocupam gestores de Áreas Protegidas

Entre os dias 3 e 5 de setembro foi realizado na ilha de Mosqueiro, o I Seminário Áreas Protegidas do Escudo das Guianas – Pará e Amapá (SAPEG). O Evento reuniu cerca de 100 participantes, entre ambientalistas, prefeituras, povos indígenas, quilombolas e gestores de Áreas Protegidas dos dois estados para firmar parcerias e a integração das atividades das diversas instituições atuantes do Escudo das Guianas. Essa região mantém grande parte da sua cobertura florestal nativa, e abriga o maior bloco de Áreas Protegidas contíguas do planeta, com aproximadamente 32 milhões de hectares no Pará e Amapá.

Focados nos temas governança e comunicação, os participantes chegaram ao fim do evento com uma carta que sintetiza suas principais preocupações, considerando a necessidade de pensar e gerir as áreas protegidas de forma integrada, respeitando o direito constitucional dos povos e comunidades tradicionais a seus territórios, entre outros fatores.

A primeira preocupação diz respeito à tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n. 215, aprovada em 21 de março de 2012 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A PEC pretende transferir para o Congresso Nacional a competência de aprovar a demarcação das Terras Indígenas, criação de Unidades de Conservação e titulação de Terras Quilombolas, que hoje é de responsabilidade do Poder Executivo. Para os participantes do evento, “a PEC 215 é mais uma iniciativa que reforça a atual conjuntura de retrocesso na garantia dos direitos constitucionais indígenas e quilombolas e de conservação do meio ambiente”, alerta a carta.

Outros dois pontos abordados referem-se à celeridade na regularização fundiária (indenizações, retirada de não tradicionais e contratos de concessão de direito real de uso) e consolidação territorial (arrecadação de terras) das Unidades de Conservação e transparência nos processos que envolvam gestão e alteração de limites e categorias das Áreas Protegidas. “Solicitamos a revogação do Decreto n. 580, de 30 de outubro de 2012, que desafeta a Floresta Estadual do Paru de forma inconstitucional” diz a carta.

O déficit de recursos humanos e financeiros destinados aos órgãos gestores das Unidades de Conservação e à FUNAI na região também foi amplamente debatido no evento. “Os sinais de Brasília não são bons”, diz Adalberto Veríssimo, pesquisador sênior e co-fundador do Imazon. “Existe uma insuficiência de recursos para gestão de Unidades de Conservação e congelamento de criação e até redução de UCs na Amazônia. A possibilidade de diversas organizações, povos e institucionalidades distintas montarem uma agenda formalizada para um território comum é a única chance de reverter esse contexto. São as muitas ‘amazônias’ se organizando para reivindicar e criar parcerias”, argumenta.

Para José Colares, secretário de Meio Ambiente do Estado do Pará, é necessário estabelecer um plano de integração da gestão desse enorme território de conservação, especialmente da região da Calha Norte paraense, que está dentro do Escudo das Guianas. “Vamos criar o Instituto da Biodiversidade que vai cuidar de 21,8 milhões de hectares de floresta pública sob responsabilidade do Estado. Há também um projeto para direcionar recursos da compensação ambiental para a criação de um plano de gestão na Calha Norte, que estruturará bases de gestão fixas e avançadas da SEMA no interior do Estado, as Secretarias Municipais de Meio Ambiente, além de incentivar a economia florestal por meio das comunidades tradicionais”, explica Colares.

A carta foi assinada por 86 representantes de instituições, povos e comunidades tradicionais e será encaminhada hoje (9) para o MPF, MPE, Governadores, Secretarias de Meio Ambiente do Amapá e Pará, IBAMA, ICMBio e FUNAI.

O I SAPEG foi organizado pela Conservação Internacional (CI), Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), com o apoio do ICMBio, Ecam, FUNAI, Secretarias de Estado de Meio Ambiente do Pará e Amapá, além do patrocínio da Fundação Moore, Fundo Vale e KFW.

Fonte: Imazon

quarta-feira, 4 de setembro de 2013

Evento promove gestão territorial de maior unidade florestal do planeta

Gestores de Áreas Protegidas, representantes de comunidades locais e instituições parceiras com atuação no território do Escudo das Guianas irão se reunir nos dias 3, 4 e 5 de setembro para dar início a um processo de gestão territorial integrada.

O I Seminário Áreas Protegidas do Escudo das Guianas - Pará e Amapá, realizado pela Conservação Internacional (CI), Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), tem o objetivo de divulgar e trocar experiências, além da colaboração e a integração das atividades das diversas instituições atuantes nas áreas dentro desta região.
O Escudo das Guianas mantém grande parte da sua cobertura florestal nativa, abrigando a maior unidade de floresta úmida primária do planeta. Os Estados do Pará e Amapá possuem o maior corredor de Áreas Protegidas desta região, com aproximadamente 32 milhões de hectares continuamente protegidos. Das oito mil espécies vegetais até hoje levantadas, 40% estão presentes no Escudo.

Para Adalberto Veríssimo, pesquisador senior e co-fundador do Imazon, o evento pode ampliar as redes de colaboração entre as diversas ONGs, Governo e populações tradicionais para a proteção e o uso sustentável do Escudo. “Tem tudo para se tornar um espaço permanente de colaboração entre as instituições que trabalham para garantir uma gestão mais efetiva do imenso mosaico de Áreas Protegidas que compõe esse território”, acrescenta Veríssimo.

Na sua primeira edição, o SAPEG terá como foco e abrangência as Áreas Protegidas da Calha Norte do Pará e Amapá. Serão apresentadas experiências vividas na gestão dessas APs nos temas Comunicação e Governança, e a partir destes temas os participantes irão debater a construção de estratégias e desenvolvimento de ações de interação.

“Nossa apresentação buscará dar elementos que ampliem o conhecimento sobre os mais de 10 povos indígenas da região”, conta Luis Donisete Grupioni, Coordenador Executivo do Iepé. “Esperamos que, com o debate, as pessoas e instituições presentes possam conceber os povos indígenas como atores e parceiros legítimos nos processos de pensar e gerir o território”, completa.
Alexandre Brasil, Diretor do Programa Amazônia da CI-Brasil, diz que futuramente a ideia é envolver os Estados brasileiros do Amazonas e Roraima, como também promover a interação com os outros países do Escudo das Guianas. “Esperamos sensibilizar e comprometer os atores sobre a importância de uma agenda proativa para a gestão integrada”.

O evento acontece no Hotel Fazenda Paraíso, na Ilha de Mosqueiro, com apoio do ICMBio, Ecam, FUNAI, Secretarias de Estado de Meio Ambiente do Pará e Amapá, além do patrocínio da Fundação Moore, Fundo Vale e KFW.

Fonte: http://www.imazon.org.br/imprensa/sugestoes-de-pauta/i-seminario-areas-protegidas-do-escudo-das-guianas-para-e-amapa

Manejo Florestal Comunitário é tema de Seminário em Santarém

Discutir os desafios para a Formação Profissional em Manejo Florestal Comunitário no território da BR-163, este foi o tema do Seminário que aconteceu nesta sexta-feira (30), no Campus Santarém do Instituto Federal do Pará (IFPA). Promovido pelo Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), em parceria com o IFPA, o evento debateu as diversas experiências no âmbito da formação em Manejo Florestal e apresentou as principais demandas do setor no território da rodovia Santarém-Cuiabá. Ao final do evento, o diretor geral do IFPA de Santarém, Fernando Favacho, anunciou interesse em criar um curso voltado para o manejo de florestas no município, localizado no oeste paraense.
Durante a primeira sessão do seminário, representantes da Cooperativa Mista Flona Tapajós (Coomflona), da Casa Familiar Rural de Uruará e do corpo discente do curso de florestas, contaram suas experiências com a formação na área florestal e os atuais desafios para o setor. Em seguida, em uma mesa formada por representantes do IFPA de Santarém, do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará (Ideflor), foram discutidas e apresentadas as demandas para o fortalecimento da formação na área florestal no território da BR 163.
Para a professora do IFPA de Castanhal, Roberta Rodrigues, a implantação do curso em Santarém será importante para capacitar a mão de obra para o setor e fortificar a atividade na região, a partir do trabalho com grupos extrativistas. “Com o curso, os alunos não vivenciam somente o lado privado (empresas), eles conhecem uma outra realidade, que é trabalhar em comunidade”, explica a professora
A Aluna do curso de técnica em manejo florestal do IFPA de Castanhal, Maria Érica, conta que o aprendizado que tem adquirido com o curso será usado para ajudar a comunidade quilombola da qual faz parte. “Como eu já sou formada em agropecuária, o curso para floresta vem somar ainda mais aos meus conhecimentos e, de alguma forma, contribuir para o desenvolvimento da minha comunidade”, conta a estudante.
Intercâmbio
O seminário também contou com a presença da turma do curso técnico em floresta do IFPA de Castanhal, que estava em Santarém para o intercâmbio em Manejo Florestal Comunitário e Familiar. A atividade aconteceu de 24 a 31 de agosto, na Flona do Tapajós, em Belterra, e ofereceu aos alunos a oportunidade de vivenciar a teoria dos estudos. Para a aluna Yagma Souza, a experiência foi esclarecedora. “O intercâmbio veio fortalecer nosso conhecimento e fortificar aquilo que aprendemos em sala de aula. Nós chegamos perto da realidade do manejo. Pela primeira vez eu vi um técnico florestal atuar e percebi que é necessário ter profissionais capacitados para lidar com essa realidade”, relata a estudante.
Potencial
Em 27 de agosto, o SFB publicou mais um edital para concessão de florestas para a produção de madeira de forma legal e sustentável. A área anunciada abrange cerca de 360 mil hectares na Floresta Nacional (Flona) de Altamira, situada no município de mesmo nome. Além desse, também estão abertos editais para as flonas do Crepori e do Amana, que somam 740 mil hectares. Essas áreas se localizam na região de influência da BR-163 (rodovia Cuiabá-Santarém), no Pará.
Apoio
O seminário e o intercâmbio faz parte das ações de fomento à formação profissional para o manejo florestal comunitário e familiar, desenvolvidas pelo IEB nos projetos Fortalecimento da Governança Florestal na BR 163 e Forest Enterprise Cluster, apoiados pelo Fundo Vale e Usaid, respectivamente.
Postado em 04 de setembro de 2013
Veículo: www.iieb.org.br
Foto: Arquivo IEB
Texto: Ascom IEB

terça-feira, 3 de setembro de 2013

O GOLPE DE MISERICÓDIA NAS PEQUENAS E MÉDIAS ASSOCIAÇÕES


O impacto que o Decreto nº 7.979 de 08 de abril de 2013, e da IN RFB 1.353 de abril de 2013 causará para o seguimento das entidades isentas e imunes, principalmente para as associações de pequeno e médio porte será devastador. A situação é complexa e preocupante, pois a maioria das entidades é muito pequena, geridas por trabalhadores rurais que muitas vezes desconhecem o emaranhado que se tornou a legislação que “orienta e regulamenta” a vida e o funcionamento das entidades isentas e imunes e, consequentemente das associações de produtores rurais e de pescadores do interior da Amazônia.

Penso que essas duas normas serão o golpe de misericórdia para essas entidades, pois os gestores desconhecem a legislação e os que já ouviram falar não sabem como proceder para cumpri-las, por isso, acabam não fazendo a escrituração contábil e a Declaração de Imposto da Pessoa Jurídica (DIPJ) de acordo com as exigências legais.  A maioria faz apenas um livro caixa, quando fazem. No entanto, sabemos que a escrituração contábil é um dos critérios exigidos pelo Código Tributário Nacional para que a entidade  mantenha sua isenção ou imunidade.

Até agora essas entidades estão obrigadas a fazer a escrituração, emitir os livros Diários e Razão. Além de registrá-los em cartório ou na Junta comercial, conforme o caso.  Ocorre que a maioria não cumpre essa regra e não acontece nada, pois os órgãos fiscalizadores não detinham uma ferramenta eficaz para averiguar se a exigência foi cumprida ou não.

Agora com a Escrituração Contábil Digital e DIPJ Digital essa informação será fornecida praticamente on-line, e com a informação nas mãos a Receita poderá multar, suspender o CNPJ ou até cassar a isenção ou a imunidade das associações que não cumprirem a legislação. Se a entidade tiver seu CNPJ suspenso ou cassado receberá um tratamento por parte dos órgãos fiscalizadores como se fosse uma empresa comum. Terá que recolher IRPF, IRPJ, PIS, COFINS, INSS, CSLL, ISSQN e ICMS normalmente sobre qualquer operação que efetuar.

Quem conhece a Amazônia sabe que essas entidades terão inúmeras dificuldades para cumprir o que a Receita Federal exige. Primeiro por falta de conhecimento das leis e das consequências que recaem sobre a entidade e sobre os gestores, segundo pela falta de recursos, pois esse serviço terá um custo bem elevado considerando que  os escritórios de contabilidade terão que comprar programas que custam em torno de 40 mil reais e treinar o pessoal para operar o sistema; terceiro pela falta de profissionais da área contábil que tenha conhecimento do seguimento e os programas homologados junto Receita Federal, e quarto pela falta do acesso a internet para transmitir os arquivos XLM’s para o banco de dados da Receita, pois a maioria dos municípios do interior da Amazônia não possuem sinal de internet adequado acessarem a base de dados da Receita Federal.

Sabemos que as entidades não entregam nem as Declarações Acessórias (DIJP, DCTF, RAIS e GFIP) imagina se terão como entregar a contabilidade das receitas e despesas  escrituradas de tudo que entrou  e saiu mensalmente num Programa de Contabilidade Homologado pela Receita Federal. Porque é assim que as empresas e entidades optantes do Lucro Real estão sendo obrigadas a entregar.

Vamos fazer um esforço para salvar nossas associações, sindicatos e cooperativas, pois é lá que começam os movimentos sociais organizados da sociedade civil, e sem elas não terá mais sentido lutar por políticas publicas para a agricultura familiar, pois as entidades locais  apoiadoras desses trabalhadores e trabalhadoras estarão completamente inadimplentes e impedidas de participar de PAA do PNAE, PRONAF, de receber doações e subvenções, de fazer convênios via SICONV de atuar oficialmente enquanto associações privadas sem fins econômicos e seus diretores, se for trabalhador rural ou pescador, segurado especial, estará impossibilitado de se aposentar.

Maria Antônia Nascimento
Especialista em Gestão de Organizações do Terceiro Setor, com mais de 25 anos de trabalho dedicado a este seguimento na Amazônia.

SIGLAS UTILIZADAS:
CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
COFINS - Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social
CSLL - Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
DCTF- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais 
DIPJ- Declaração de Imposto da Pessoa Jurídica
GFIP- Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social
ICMS - Imposto Sobre Circulação De Mercadorias E Prestação De Serviços
IN- Instrução Normativa
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
IRPJ - Imposto de Renda – Pessoa Jurídica
IRPF - Imposto de Renda - Pessoa Física  
PAA - Programa de Aquisição de Alimentos 
PIS - Programa De Integração Social
PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar
PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
RAIS – Relação Anual de Informações Sociais
RFB - Receita Federal do Brasil
SICONV - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse